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Carta Convite: Saiba para que serve e como funciona

Você já ouviu falar de Carta convite ? Sabe do que se trata?
Creio que algumas secretárias(os) já devem ter ouvido falar deste procedimento para formalizar a entrada de algum estrangeiro no país. Neste caso a carta-convite serve como substituto para a “reserva de hospedagem” na hora de visitar outro país ou até imigrar.
A carta-convite também pode ser o instrumento contratual da forma mais simples de um processo licitatório.  Ela é utilizada para compras pequenas – no caso de aquisição de bens e serviços os para a execução de obras de engenharia que atendem, em geral, as necessidades do dia a dia dos governos nas três esferas do Poder no âmbito do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, das Empresas Públicas e de economia mista.
Esta modalidade somente poderá ser aplicada para valores até R$ 80 mil no caso de materiais e serviços e até R$ 150 mil para a execução de obras de engenharia.Pode ser escrito,anunciado ou até repassado de pessoa pra pessoa.

A Carta convite no contexto das viagens

Você já deve ter ouvido casos de pessoas que foram barradas no controle de passaporte sem motivo aparente, e terem que retornar para o país de origem.
A carta convite é um documento informal utilizado para confirmar a sua visita a uma pessoa, em um determinado país. Ao apresentar este tipo de documento, você estará comprovando que está assegurada a sua acomodação com todas as despesas por quem irá te receber. É uma comprovação de sua hospedagem na casa de alguém.
Ela é um tipo de atestado de acomodação da mesma maneira que uma reserva de um hotel. Você pode precisar da carta convite na documentação de um pedido de visto para os Estados Unidos, por exemplo, ou para entrar num país europeu (que não exija visto de turistas brasileiros, mas que pode barrar pessoas na entrada da imigração).

Ela é um documento universal, mas, nós aconselhamos a você confirmar as informações no consulado correspondente ao país visitado. Elas podem ser conferidas nos site do departamento. Leia atentamente as leis de imigração do local escolhido, antes de viajar, e veja quais são as recomendações para a entrada de brasileiros.

A carta convite deve ser redigida, apenas, pelos residentes do país de destino para você. Logo, ela não será válida se for escrita por pessoas com visto de turista ou que não tenha todos os documentos de moradia legalizados. Caso haja necessidade de registro, o procedimento deverá ser realizado em um cartório local.

No entanto, se a carta for escrita por você, para um amigo estrangeiro que desembarcará no Brasil, a mesma deverá ser registrada em cartório nacional (não obrigatório). Ela pode ser digitada, impressa e assinada. O documento original, ou cópia autenticada, será enviado ao convidado, para ser apresentado quando solicitar o visto brasileiro ou na entrada do país.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, é necessário que a carta convite inclua o nome completo, nacionalidade, objetivo da viagem ao Brasil e prazo de estadia. O período descrito no atestado deve coincidir com a data de hospedagem do visitante.

A carta convite tem um ponto positivo e tem seu ponto negativo, dependendo da situação.

Pontos Positivos

  1. A Embaixada possui a certeza de que alguém no país será responsável pelo estrangeiro, sabendo assim, quem procurar e aonde procurar.
  2. A Embaixada sabe que o estrangeiro não irá ficar vagando pelo país, podendo gerar uma onda de bagunça, tirar abordem pública, ou qualquer outro crime ou vagabundagem.
  3. A Embaixada uma certeza de que alguém cuidará do estrangeiro.
Ou seja, a Embaixada vai saber o endereço do estrangeiro e assim, diminui a possibilidade do estrangeiro “sumir” no país.

Pontos Negativos

  1. As Embaixadas estão ciente das pessoas que vão por intermédio da carta convite e não voltam mais, como as que vão com carta convite e nunca chegam no lugar, parando em outra cidade e ficando, como também dos golpes aplicados pelos estrangeiros e nos estrangeiros.
  2. Você se responsabiliza pelo estrangeiro aqui no território, já que ele não tem conhecimento do país, das leis, do que é permitido e do que não é, devendo ser sua responsabilidade de ensinar e de cuidar para que ele não faça coisas erradas.
 Assim, a sua responsabilidade é enorme, será que vale a pena?!
Caso você não queira se responsabilizar, qual seria sua outra saída? A saída é reservar um hotel próximo a sua casa ou na sua cidade, conhecer o indivíduo (no caso de não conhece-lo) e depois você decide em colocar na sua casa o sujeito ou não. Melhor assim, do que depois você se perguntar “por que eu fiz isso?”.

Modelo de carta convite

O estrangeiro ou brasileiro residente no Brasil convida alguém de fora a vir visitar, lembrando que a carta deve ser reconhecida firma no cartório para ter valor fora do país.
 

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Observações:
  1. Você pode colocar junto com o endereço completo, o número do telefone e e-mail para contato, porém não é obrigado, contudo, quanto mais informação melhor (tanto do anfitrião e do convidado).
  2. Não esquecer de reconhecer a firma da assinatura em cartório.
  3. Você deve conjuntamente com a carta enviar a xerox autenticado dos seu documento (ID) e o comprovante de residência para dar mais sustentabilidade na confiança da carta convite.
  4. Fazer pelo menos 2 vias, pois há Consulados que ficam com uma via e a outra deve seguir com o convidado junto com o passaporte, no caso da Polícia Federal para-lo e perguntar sobre o que e aonde ele ficará.
  5. É importante o anfitrião ir buscar o convidado no aeroporto.
  6. Apenas brasileiro ou estrangeiro em situação LEGALIZADA no Brasil poderá convidar alguém para o Brasil, caso ele esteja sem visto, não poderá.
  7. A carta deve ser feita em Português.
  8. A carta convite não precisa passar pelo MRE, diferente das cartas envidas para visto por reunião familiar (motivo para outro post).
  9. No caso de alguns países o visto turísticos para o Brasil é dispensado, então a carta convite não é necessária ser enviada para o Consulado, porém deve ser realizada e anexada junto ao passaporte na hora da entrada no território nacional.
  10. Documentos que deverão vir junto com a carta convite dependem do tipo de visto requerido


Visto turístico: carta convite reconhecendo firma no cartório brasileiro, comprovante de residência autenticado no nome de quem convida, contracheque atualizado do brasileiro que convida autenticado e cópia do passaporte ou identidade (que tenha o número do CPF e foto atualizada), casos os documentos de contracheque e comprovante de residência sejam originais não precisa ser autenticado.


Visto permanente: muito mais delicado, a lista é grande de documentos, precisa ter os antecedentes criminais de quem convida, comprovante de residência, contracheque atualizado, cópia do passaporte ou da ID atualizada com foto e número do CPF, cópia do CPF, comprovação de imposto de renda, comprovação de vínculo empregatício, termo de manutenção, termo de responsabilidade, entre outros variando de Embaixada para Embaixada.

Dúvidas  frequentes

1.Qual é o modelo ideal de carta convite?
R: Não há um modelo de carta-convite, mas alguns itens que devem estar presentes, tais como: nome completo do interessado, nacionalidade, objetivo da viagem ao Brasil e prazo de estada. Essa carta deve ser autenticada em cartório brasileiro e o documento original enviado ao interessado, para que possa apresentá-la à autoridade consular, no momento da solicitação do visto.
2. Para brasileiro ir para fora do Brasil
O formato é o mesmo, deve conter as mesmas informações, porém, deve ser no idioma do país que você irá, ou seja, no idioma que o anfitrião fala oficialmente, devendo também ser reconhecida a firma/autenticada no Órgão responsável de lá, para depois ser envidado para você, com as xerox autenticadas ou as originais da ID do anfitrião conjuntamente com o comprovante de residência dele. 
Segue também as mesmas orientações e observações.
E agora, ficou mais claro para que serve uma Carta-Convite e como funciona?
Comente aqui para que eu possa saber a sua opnião =)
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